Q852732 - IDECAN - 2022 - CBM - MS - Soldado Bombeiro Militar

Para que seja escolhido pelo Presidente da República para compor o Superior Tribunal Militar, é necessário, dentre outros requisitos, que o civil seja:

a) brasileiro nato com mais de trinta anos de idade.
b) advogado com mais de trinta anos de efetiva atividade profissional.
c) advogado de notório saber jurídico e com mais de dez anos de reputação ilibada.
d) brasileiro com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
e) brasileiro nato ou naturalizado com menos de sessenta e cinco anos de idade.

Q852732 - IDECAN - 2022 - CBM - MS - Soldado Bombeiro Militar

Direito Constitucional