Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q808730 - IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico de Assuntos Educacionais,

João é servidor público federal e pretende concorrer a mandato eletivo. De acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a)
Para o exercício do mandato de vereador, João deverá ser afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horário.
b)
No exercício do mandato de Senador da República, será facultado a João optar pela sua remuneração
c)
Para o exercício do mandato de Prefeito, João deverá ser afastado do cargo e lhe será facultado optar pela sua remuneração.
d)
No exercício do mandato de Deputado Federal, João poderá permanecer no cargo, desde que haja compatibilidade de horário.
e)
Caso João assuma mandato eletivo que exija o afastamento do cargo, o seu tempo de serviço não será computado.

Q808733 - IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico de Assuntos Educacionais,

A Constituição Federal estabelece, como via de regra, a vedação à acumulação de cargos públicos. No entanto, há a previsão de algumas exceções. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

a) A vedação à acumulação de cargos não se aplica para os empregados de sociedades de economia mista e empresas públicas.
b) A acumulação de cargos, mesmo sendo lícita, deve observar a compatibilidade de horários
c) É ilícita a percepção de vencimento de cargo público com proventos de inatividade, caso os cargos que dão origem às remunerações não sejam acumuláveis na atividade.
d) Verificada a acumulação ilícita de cargos, o servidor será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a sua opção
e) É ilícita a acumulação de cargo de médico com o cargo de técnico-administrativo

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Q808730 - IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico de Assuntos Educacionais,

Direito Constitucional

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