Q808733 - IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico de Assuntos Educacionais,

A Constituição Federal estabelece, como via de regra, a vedação à acumulação de cargos públicos. No entanto, há a previsão de algumas exceções. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

a) A vedação à acumulação de cargos não se aplica para os empregados de sociedades de economia mista e empresas públicas.
b) A acumulação de cargos, mesmo sendo lícita, deve observar a compatibilidade de horários
c) É ilícita a percepção de vencimento de cargo público com proventos de inatividade, caso os cargos que dão origem às remunerações não sejam acumuláveis na atividade.
d) Verificada a acumulação ilícita de cargos, o servidor será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a sua opção
e) É ilícita a acumulação de cargo de médico com o cargo de técnico-administrativo

GABARITO: 1

Q808733 - IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico de Assuntos Educacionais,

Direito Constitucional