“Segundo o mais recente relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), apesar de progressos significativos, oportunidades desiguais deixaram milhões de crianças em situação de pobreza, sem escolaridade e com desnutrição crônica. (...) Para a agência, as metas não foram ambiciosas o suficiente para contemplar as necessidades de meninos e meninas em situação vulnerável em todo o mundo.” (Disponível em: https://nacoesunidas.org/criancas-devem-estar-no-centro-dos-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavelafirma-unicef/ 16/07/2015.) No Brasil, o enfrentamento destas realidades é viabilizado pela Política Nacional de Assistência Social, em que a Proteção Social consiste num conjunto de ações, cuidados, atenções, aquisições e benefícios ofertados através do SUAS, diretamente pelo agente público ou em parceria com associações/entidades sem fins lucrativos que compõem a rede socioassistencial. As linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem abranger desde o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade. É correto afirmar que são características do tipo de Proteção Social:
De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a organização da Assistência Social tem como base diversas
diretrizes. Assinale a alternativa que contenha uma delas.
A construção do direito da Assistência Social é recente na história do Brasil. O grande marco é a Constituição Federal de 1988, que confere, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social. Este arcabouço legal vem aprimorando-se e, em 1993, ocorre a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social que estabelece normas e diretrizes para organização da assistência social. São diretrizes fixadas pela referida lei:
O imposto que a presidente do Brasil defende que deve ser ativado incide diretamente sobre as
O governo da presidente Dilma Rousseff está propondo cobrar uma alíquota de 0,2% de pessoas físicas e empresas
por meio do retorno da CPMF para ajudar a