A Organização das Nações Unidas proclamou em 10 de dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabeleceu que toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. Em relação aos casos em que este direito pode ser invocado, analise. I.Perseguição política ditatorial imotivada. II.Condenação criminal em processo por corrupção ativa. III.Perseguição religiosa fundamentalista imotivada. IV.Condenação criminal em processo por corrupção passiva. V.Atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas. Estão corretas apenas as alternativas
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil surge na primeira década de 2000, decorrente de um intenso processo de mobilização e intensas mudanças legislativas que tiveram impacto direto na tipificação de todas as formas de violência sexual. A adoção da experiência de Códigos de Conduta contra a Exploração Sexual em diferentes segmentos econômicos (turismo, transporte etc.); a criação do serviço de disque denúncia nacional gratuito – Disque 100; e, ainda, a realização do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, em 2008, foram consideradas como conquistas previstas no referido Plano, reforçadas pela instituição de planos temáticos, como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008). De acordo com o Estudo Proteger e Responsabilizar, o Plano Nacional em 2000 tornou-se referência e ofereceu uma síntese específica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual. Assinale a síntese específica oferecida pelo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, conforme o enunciado.
