O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e a
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece que os órgãos e as entidades da
Administração Pública Federal prestarão serviços específicos de forma direta ou indiretamente à pessoa portadora de
deficiência. Em relação aos serviços específicos que deverão ser prestados de forma direta ou indiretamente à pessoa
portadora de deficiência, conforme legislação e contexto anterior, analise.
I.Reabilitação parcial, entendida como o desenvolvimento parcial das potencialidades da pessoa portadora de
deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.
II.Formação profissional e qualificação para o trabalho.
III.Escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos
de ensino especial.
IV.Orientação e promoção individual, familiar e social.
Estão corretas apenas as alternativas
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa
com deficiência devem assegurar:
