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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

"João e José, auditores fiscais da Receita Federal foram denunciados no dia 04.07.2012 pela prática dos crimes de concussão

e corrupção passiva, em concurso material. De acordo com a acusação, teriam comparecido à loja de Manoel, comerciante,

no dia 03.08.2010, com o fim de realizarem fiscalização nos livros contábeis do estabelecimento e, mesmo não tendo

encontrado qualquer irregularidade, teriam decidido, no local, exigir de Manoel que pagasse R$ 2.000,00 a cada um deles,

com o que Manoel haveria concordado. Por esses mesmos fatos, Manoel foi denunciado pela prática do crime de

corrupção ativa, também em continuidade delitiva. Após o oferecimento de defesa preliminar, foi a denúncia recebida no

dia 06.08.2012. Durante a instrução, os fatos foram comprovados exatamente como descritos na inicial. No dia 10.08.2013,

foi proferida sentença condenando os fiscais como incursos nos crimes de concussão e corrupção passiva, em concurso

material, bem como Manoel, como incurso no crime de corrupção ativa. Analisando as circunstâncias judiciais do art. 59,

do Código Penal, o juiz fixou as penas de João e José em 2 anos e 4 anos, respectivamente, pelos crimes de concussão e

corrupção passiva, e a de Manoel em 3 anos, pelo crime de corrupção ativa."

Considerando a conduta de cada um dos envolvidos, bem como o seu enquadramento típico, apontando ainda os

aspectos penais envolvidos na questão, assinale a afirmativa correta.

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