Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q855599 - IBGP - 2023 - CBM-MG - Cadete

Dentre as características atribuídas aos direitos humanos está o reconhecimento de que a eles se aplicam àquilo que se convencionou denominar “efeito cliquet”.

Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a característica dos direitos humanos em que se fundamenta o referido efeito.

a) Transnacionalidade.
b) Inerência.
c) Universidade.
d) Proibição de retrocesso.

Q855601 - IBGP - 2023 - CBM-MG - Cadete

Um dos princípios que deve orientar a interpretação e a aplicação dos direitos humanos é o princípio da máxima efetividade.

Acerca do referido princípio hermenêutico, é INCORRETO afirmar que:

a) Exigir que a interpretação de determinado direito conduza ao maior proveito ao seu titular, com o menor sacrifício imposto aos titulares dos demais direitos em colisão.
b) Implicar no reconhecimento da aplicabilidade direta, razão pela qual os direitos humanos previstos na constituição e nos tratados podem
incidir diretamente nos casos concretos.
c) Conduzir à aplicabilidade imediata, que prevê que os direitos humanos incidem nos casos concretos, sem qualquer lapso temporal.
d) Implicar no reconhecer da superioridade das normas de direitos humanos, em que pese a necessidade de intermediação legislativa para sua regulamentação e eficácia.

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Direitos Humanos

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