De acordo com a Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência, EXCETO:
Sobre a composição societária da PBH Ativos S.A, é INCORRETO afirmar que:
A PBH Ativos S.A. foi constituída em 29 de março de 2011, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, autorizada pela Lei Municipal nº 10.003/2010.
Nesse sentido, a PBH Ativos S. A. atua com, EXCETO:
Na construção de um estatuto, é necessário definir o objeto social da companhia, ou seja, o que ela pode fazer.
A PBH Ativos S.A., em seu estatuto, ao ser constituída, definiu como objeto social, EXCETO: