Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de corrupção eleitoral segundo o artigo 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
O controle social da Administração Pública pode ser exercido de diversas formas. A esse respeito, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de exercício do controle social:
Dentre os modelos de intermediação de interesses, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de clientelismo:
Acerca de uma das características de um Estado do Bem-Estar Social, assinale a alternativa incorreta.
O ciclo de políticas públicas deve conter diversas etapas. Assinale a alternativa que não compreenda uma das fases do ciclo de políticas públicas.
No que se refere às disposições da Lei n° 11.107/2005 sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
No que se refere à "accountability", analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A accountability tem ligação estreita com a democracia, pois não há como se exigir prestação de contas e nem responsabilização, em regimes ditatoriais.
( ) Promover transparência, responsabilidade e prestação de contas é uma prática da accountability.
( ) A Constituição Federal de 1988 não promoveu a participação social na gestão pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Quanto a uma hipótese de cláusula necessária do contrato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo.
I. Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.
II. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.
III. A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça.
Assinale a alternativa correta.