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  • 2
    • a
    • b
    • c
    • d

Segundo as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de sentença de absolvição do réu:

No que se refere às disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(  ) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, derequisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
(  ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
(  ) Qualquer pessoa poderá intentar a ação privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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