As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
Considerando a Lei n° 13.331/2001, analise os itens
abaixo que tratam da saúde ambiental e competências
da direção do SUS nesse campo. A seguir assinale a
alternativa correta:
I. A atenção à saúde do trabalhador no setor público e
privado, do mercado formal e informal, compreende as
ações individuais e coletivas desenvolvidas no âmbito
do SUS, abrangendo a informação aos trabalhadores e
às entidades sindicais quanto à situação de saúde e das
condições de riscos no ambiente de trabalho.
II. Os serviços de vigilância sanitária e epidemiológica
manterão fiscalização e controle das atividades
desenvolvidas nos ambientes de trabalho, que, direta
ou indiretamente ocasionem ou possam vir a ocasionar
risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida.
III. Não compete ao SUS participar da normatização,
fiscalização e controle dos serviços de saúde do
trabalhador nas instituições e empresas públicas e
privadas.
O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Essa legislação define as portas de entrada do SUS. Entre essas não se inclui:
