Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q315178 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

A embriaguez completa e fortuita é:

a) Causa de diminuição de pena.
b) Causa atenuante de pena.
c) Causa excludente de antijuridicidade.
d) Causa de isenção de pena.
e) Não interfere na imputabilidade penal.

2)

Q315180 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Sobre o crime de Lesão Corporal e sua disciplina no

Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

42.0 crime de roubo impróprio, previsto no artigo 157,

parágrafo 1o, do Código Penal, caracteriza–se com o

emprego de:

a)
Violência imprópria, após a subtração da coisa.
b)
Violência própria, durante a subtração.
c)
Violência imprópria, apenas.
d)
Qualquer modalidade de violência.
e)
Violência própria, apenas.

3)

Q315177 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
Nos crimes cometidos contra o patrimônio, indistintamente, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
b)
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de metade.
c)
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
d)
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
e)
Nos crimes e nas contravenções, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

4)

Q315176 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Acerca da extraterritorialidade da lei penal e sua disciplina pelo Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

a)
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil e desde que entre no território nacional, não tenha sido absolvido ou não tenha cumprido pena no estrangeiro.
b)
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados por brasileiro, ainda que absolvido ou condenado o agente no estrangeiro.
c)
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados contra a Administração Pública porquem está a seu serviço, ainda que absolvido ou condenado o agente no estrangeiro.
d)
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, desde que o agente entre no território nacional, não tenha sido absolvido ou não tenha cumprido pena no estrangeiro e o fato também seja punível no país em que foi praticado.
e)
A pena cumprida no estrangeiro não interfere na pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.

5)

Q315219 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
Constitui crime punido com detenção seis meses a dois anos, deixar o médico de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus–tratos contra criança ou adolescente.
b)
Os crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal pública incondicionada.
c)
Constitui crime punido com detenção de um a três anos, hospedar criança desacompanhada do pai ou responsável, em motel.
d)
Incorre em multa o pai que descumpre, ainda que culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar.
e)
Não configura crime a promessa de entrega de filho a terceiro, ainda que mediante paga ou recompensa.

6)

Q315179 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Acerca dos regimes de cumprimento de pena e sua disciplina pelo Código Penal, analise as assertivas, a seguir:
I. O regime semiaberto baseia–se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.
II. O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.
III. O condenado, que cumprir pena em regime semiaberto, fica sujeito a trabalho no período diumo e a isolamento durante o repouso noturno.
IV. O trabalho extemo é admissível no regime aberto, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

a) I e II.
b) II.
c) II e III.
d) III e IV.
e) IV.

7)

Q315181 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Com relação às imunidades previstas pelos artigos 181 a 183 do Código Penal, no que toca aos crime contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA:

a) É isento de pena o agente que comete quaisquer dos crimes contra o patrimônio de cônjuge, ainda que finda a sociedade conjugal.
b) É isento de pena o agente que comete quaisquer dos crimes contra o patrimônio de ascendente ou descendente, se legítimo o parentesco.
c) Somente se procede mediante representação se o crime contra o patrimônio é cometido contra irmão, exceto nos casos de roubo ou extorsão.
d) Somente se procede mediante representação se o crime contra o patrimônio é cometido contra tio ou sobrinho, se houver relacionamento íntimo entre vítima e agente.
e) Não se aplicam as imunidades se o crime contra o patrimônio é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

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