Considere a expressão: “Ato emanado de autoridade competente que compromete parcela de dotação orçamentária disponível. Funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.” Essa é a conceituação do elemento da execução orçamentária denominado:
O instrumento de planejamento que estabelece, “de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas para administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada” é denominado:
O princípio orçamentário do equilíbrio está expresso na seguinte alternativa:
