A Lei de Diretrizes e Bases da Educação atribuiu grande relevância à educação infantil ao incluir no sistema educacional:
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser ofertado: