Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q853863 - IBADE - 2022 - IPREV - Analista: Técnico - Administrativo II

A proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

a) o respeito à privacidade, à livre iniciativa, ao monopólio e a defesa do consumidor.
b) o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
c) o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e a defesa do fornecedor.
d) o respeito à privacidade, aos direitos humanos, ao livre desenvolvimento da personalidade e à defesa nacional.
e) o respeito à privacidade, ao desenvolvimento econômico e tecnológico e à autodefesa informativa.

2)

A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a) Para os fins desta Lei, considera-se dado pessoal sensível, dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
b) A Lei se aplica ao tratamento de dado pessoal realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômico.
c) A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de defesa nacional e segurança do Estado.
d) A Lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
e) Cabe ao operador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto nesta Lei, sendo aproveitado, se possível, o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

3)

Sobre a transferência de ofício de militar para a reserva remunerada, ocorrerá sempre que o militar atingir:

a) a idade-limite de 68 (sessenta e oito) anos, nos postos de Contra-almirante, General de Brigada e Brigadeiro.
b) a idade-limite de 67 (sessenta e sete) anos, nos postos de Capitão de Fragata e Tenente-Coronel.
c) a idade-limite de 64 (sessenta e quatro) anos, nos postos de Capitão de Corveta e Major.
d) a idade-limite de 61 (sessenta e um) anos, nos postos de Capitão-Tenente, Capitão e oficiais subalternos.
e) a idade-limite de 55 (cinquenta e cinco) anos, nos postos de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro.

4)

A Lei Federal nº 13.954 de 2019 alterou regras referentes à Previdência dos militares.

No tocante ao tema, está correto o que se diz em:

a) O percentual da contribuição mensal para pensão por morte será de 10,5% (dez e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020.
b) São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares das Forças Armadas e os seus pensionistas.
c) São considerados dependentes do militar o tutelado ou o curatelado inválido ou menor de 21 (vinte e um) anos de idade que viva sob a sua guarda por decisão judicial.
d) A transferência de ofício para a reserva remunerada ocorrerá sempre que o militar atingir da idade-limite de 69 (sessenta e nove) anos nos postos de Contraalmirante, General de Brigada e Brigadeiro.
e) A contribuição para a pensão militar não incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.