De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no caso de um produto adquirido com vício, não sendo o vício sanado, pode o consumidor exigir, caso as partes não tenham convencionado a redução ou ampliação do prazo previsto, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; ou a restituição imediata da quantia paga , monetariamente atualizada , sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço, no prazo máximo de quantos dias?
