Fazem parte da Administração Pública Direta:
São elementos do Ato Administrativo, necessários para a sua validade:
Segundo a lei geral de licitações (Lei nº 8.666/1993), são modalidades de licitação, EXCETO:
Com relação à competência no âmbito do Processo Administrativo, é correto afirmar que NÃO pode ser objeto de delegação: