A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento(s):
Ao tomar como objeto de análise a trajetória histórica da política de saúde brasileira, pode-se identificar como uma mudança fundamental a partir da Constituição de 1988:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos da Constituição Federal:
