Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q670499 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Jurídico

Sobre a petição inicial e seus requisitos, está correto afirmar que:

a) será indeferida se o autor não se manifestar sobre a realização ou não de audiência de conciliação.
b) sendo possível a citação do réu, a petição inicial não será indeferida caso ausente a informação sobre o endereço eletrônico do réu.
c) o autor poderá emendar ou completar a petição inicial no prazo máximo de 1 O (dez) dias.
d) será desde logo indeferida caso os documentos essenciais não acompanhem a petição inicial.
e) os fatos expostos como causa de pedir na petição inicial podem ser alterados a qualquer tempo.

2)

Assinale a alternativa correta com relação ao litisconsórcio.

a) Para ser configurado, a conexão entre as causas deve ser tanto pelo pedido quanto pela causa de pedir.
b) O juiz só pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de liquidação da sentença.
c) O momento de formação do litisconsórcio facultativo é sempre a petição inicial.
d) O litisconsórcio necessário só ocorre nos casos de expressa disposição de lei.
e) O litisconsórcio facultativo é sempre unitário.

3)

Sobre o processo de execução, está correto afirmar que a(o):

a) execução só poderá ser proposta no foro de domicílio do executado.
b) conduta que frauda a execução não é considerada atentatória à dignidade da justiça.
c) Ministério Público pode promover a execução forçada nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
d) processo de execução fundada em título executivo extrajudicial tem existência autônoma e distinta do processo de conhecimento.
e) exequente não tem direito de desistir da execução.

4)

Sobre o instituto da tutela provisória, está correto afirmar que:

a) a tutela de evidência só pode ser concedida liminarmente nos casos de prova exclusivamente documental apresentada pelo autor, acompanhada de tese firmada em casos repetitivos ou súmula vinculante, ou quando se tratar de pedido reipersecutório, com prova documental do contrato de depósito.
b) a concessão de tutela provisória em caráter incidental depende do pagamento das respectivas custas.
c) na tutela de evidência, exige-se a comprovação do requisito do risco de dano grave, irreparável ou de difícil reparação.
d) a tutela de urgência pode ser concedida mesmo nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
e) não é cabível em grau recursal.