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Q482099 - IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado

A respeito da disciplina dos bens no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

a) Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados pertenças.
b) O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel.
c) Quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, são classificados, em regra, como bens de uso especial.
d) São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
e) A vaga de garagem, ainda que possua matrícula própria no registro de imóveis, constitui bem de família para efeito de penhora.

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

a) O silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.
b) Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.
c) Os menores de 18 anos de idade não podem ser admitidos como testemunhas.
d) A venda de imóvel no valor de 100 mil, sem escritura pública, é nula e insuscetível de conversão em outro negócio por afrontar formalidade prevista em lei.
e) A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.