É CORRETO afirmar que o processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias:
Em consonância com a Lei 4.320 de 64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é estabelecido os quadros que integrarão e aqueles que acompanharão, a Lei de orçamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que acompanharão a Lei orçamentária:
Considerando as categorias econômicas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas das despesas de capital, EXCETO.
Para efeito de classificação de despesa, observado o disposto pela Lei nº 4.320 de 1964 que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, considera-se material permanente o de duração superior a:
