Sobre os itens que integrarão o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2012-2015, do governo de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas sobre dispositivos relativos aos orçamentos previstos na
Constituição Mineira de 1989 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O plano plurianual e os programas estaduais, regionais e setoriais previstos nesta
Constituição serão elaborados em consonância com o Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado e submetidos à apreciação da Assembléia Legislativa.
( ) O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de iniciativa do Poder Legislativo
Estadual, resultará das propostas de cada Poder, compatibilizadas pela Comissão
Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa.
( ) O orçamento, compatibilizado com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado,
terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades entre as regiões do Estado,
segundo critério populacional.
( ) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei
orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser
utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares,
mediante decreto do Poder Executivo.
A partir dessa análise, estão CORRETAS as afirmativas
