No que diz respeito à aplicação da lei penal, é CORRETO afirmar que
Considerando-se o crime de estupro (art. 213, do CP), assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do crime de furto, pode-se afirmar que
De acordo com a Lei Nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas, assinale a alternativa CORRETA.
No que diz respeito ao crime de roubo, previsto no art. 157 e seus parágrafos do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dentre outras providências, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, segundo suas normas, é CORRETO afirmar que