Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q337968 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa

correta.

a)
É vedado às partes formular quesitos às diligências periciais; somente poderá fazê-lo a autoridade policial.
b)
Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.
c)
Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento será feito pelo instituto de identificação e estatística ou por repartição congênere, sendo vedada a inquirição de testemunhas para esta hipótese.
d)
Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, devem indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
e)
Em regra, não é permitido ao juiz negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

2)

No que se refere à prova documental, assinale a alternativa

correta segundo o CPP.

a)
O juiz não pode colher diretamente as provas, independentemente de requerimento de qualquer das partes, ainda que tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa.
b)
As cartas particulares não poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, ainda que para a defesa de seu direito, se não houver o consentimento o signatário.
c)
Qualquer fase do processo admite a juntada de documentos, sempre se providenciando a ciência das partes envolvidas, exceto quando a lei dispuser em entido diverso.
d)
Os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor público. Na sua falta, é vedado o magistrado nomear pessoa de confiança e idônea para proceder à tradução, mediante compromisso.
e)
Findo o processo, o juiz, de ofício, devolverá o documento à parte que o produziu.

3)

A respeito da confissão, segundo o CPP e a doutrina, é

correto afirmar que

a)
é vedado ao juiz dividir a confissão em partes.
b)
o juiz deve confrontar a confissão com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
c)
o direito do acusado de se manter calado abrange, inclusive, o momento da sua qualificação perante a autoridade policial.
d)
a confissão, por ser a rainha das provas, mesmo isolada nos autos do processo, importa na condenação do réu.
e)
é vedada a retratação da confissão após o início do processo penal.

4)

Com relação à busca e apreensão segundo o CPP, é correto

afirmar que

a)
se permite a apreensão de armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, mediante busca domiciliar.
b)
não será efetuada busca e apreensão de objetos necessários à defesa do réu.
c)
a busca pessoal deverá ser precedida da expedição de mandado judicial quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
d)
a busca não poderá ser determinada de ofício.
e)
se permite, em regra, a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

5)

Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

a)
Exige-se prova concludente da autoria delitiva para que seja decretada a prisão preventiva.
b)
A imposição da prisão preventiva tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e dos indícios de autoria.
c)
Em caso de prática de crime hediondo, é obrigatória a prisão preventiva.
d)
Primariedade, bons antecedentes e residência fixa são obstáculos para a decretação da prisão preventiva.
e)
O descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares não pode ensejar a prisão preventiva.