Os centros de referência de assistência social (CRAS) são ponto focal de acesso e promoção de direitos socioassistenciais. Analise os seguintes direitos.
É(são) direito(s) assegurado(s) à(s) família(s) usuária(s) dos serviços do CRAS
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência, inclusive proibindo determinadas condutas ao agressor, entre as quais excetua-se:
Com base na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB / SUAS), são diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, exceto:
A Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece o direito a garantia de prioridade aos idosos. Com base nessa Lei, analise as afirmativas a seguir.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
São diretrizes explicitadas na Lei nº 8.742, de 7 de novembro de 1993 (LOAS), exceto:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
De acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para candidatura ao cargo de conselheiro tutelar, é exigido o seguinte requisito:
O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Resolução CIT nº 7,
de 10 de setembro de 2009, estabelece ações no atendimento a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).
Serão priorizadas, nesse acompanhamento familiar:
A Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de assistência Social (CNAS), tipificou os serviços socioassistenciais em níveis de
complexidade.
Com relação aos serviços tipificados, analise as seguintes afirmativas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)