Em relação ao salário mínimo, a Constituição da República NÃO prevê que
Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto
de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República
para mandato consecutivo.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:
Antônio, brasileiro de 38 anos, teve seus direitos políticos suspensos. Entre as hipóteses que podem ter determinado a referida suspensão, não se inclui a de: