Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de:
De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Município, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.
II. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.
III. As licenças para tratamento de saúde no que excederem noventa dias, mesmo quando em
prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
Quais estão corretas?
Conforme a legislação que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, a contratação do agente comunitário de saúde deverá ser precedida de processo seletivo de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, ____________, ___________, __________ e eficiência.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, cabe ao Município:
I. Estimular entidades particulares a criar centros de convivência para idosos e casas-lares, evitando o isolamento e a marginalização social do idoso.
II. Prestar assistência às crianças e aos adolescentes abandonados, proporcionar os meios adequados à sua manutenção, educação, encaminhamento, emprego e integração à sociedade.
III. Estabelecer programas de assistência aos idosos, com o objetivo de proporcionar segurança, defesa de sua dignidade e bem-estar, prevenção de doenças, participação ativa e integração na comunidade.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, ao Município é vedado:
I. Organizar os quadros de cargos, os planos de carreira e estabelecer o Regime Jurídico de seus servidores.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Exigir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.
Quais estão corretas?
Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal sobre os provimentos de cargos públicos, readaptação é:
