Analise as seguintes assertivas sobre o crime de homicídio:
I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra e proibiu a sua utilização em processos que versem sobre a morte de mulheres por seus atuais ou ex-companheiros.
II. A falha de arma ou projétil quando do disparo visando à morte da vítima representa tentativa punível.
III. Comete homicídio qualificado o agente que comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.
Quais estão corretas?
No crime de falsidade de documento público, quando, após a realização da conduta, a finalidade que motivou a prática do crime não for alcançada, haverá
O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:
O crime de ameaça, tipificado no Art. 147 do Código Penal, está sujeito à ação penal:
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída:
