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1)

Q839995 - FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito

A prática do desforço possessório, no Direito Civil:

a) É vedada expressamente pelo Código Civil.
b) Pode ser efetivada de forma legítima pelo detentor.
c) Pode ser praticada de forma legítima até 24 horas após o conhecimento da invasão.
d) Somente pode ser realizada pelo possuidor, sendo vedada ao detentor.
e) Somente pode ser realizada pelo proprietário, sendo vedada ao possuidor.

2)

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, conforme determina o Código Civil, considera-se o devedor em mora:

3)

O negócio jurídico civil firmado entre particulares fora de uma relação de consumo, mediante a prática de coação, é:

a) Válido e eficaz.
b) Válido e ineficaz.
c) Anulável, podendo o reconhecimento do vício ser postulado no prazo decadencial de dois anos.
d) Anulável, podendo o reconhecimento do vício ser postulado no prazo decadencial de quatro anos.
e) Nulo.

4)

Analise as seguintes assertivas sobre a responsabilidade civil:

I. A responsabilidade civil do dono ou detentor do animal por danos por este causado é subjetiva, com presunção de culpa.

II. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento donoso, será afastada a responsabilidade do autor do dano.

III. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

Quais estão corretas?