Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q863526 - FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão de Polícia Civil

NÃO se constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

a) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
b) Prevalência dos direitos humanos.
c) Garantir o desenvolvimento nacional.
d) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
e) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

2)

Q863525 - FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão de Polícia Civil

Segundo a doutrina de Luís Roberto Barroso, no seu livro “Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo”,os princípios constitucionais gerais são especificações dos princípios fundamentais e, por seu menor grau de abstração, prestam-se mais facilmente à tutela direta e imediata das situações jurídicas que contemplam. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que NÃO representa um desses princípios constitucionais gerais, segundo o citado autor.

a) Isonomia.
b) Devido processo legal.
c) Segurança jurídica.
d) Princípio republicano.
e) Princípio da razoabilidade.

3)

Q863524 - FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que corresponde à competência exclusiva do Congresso Nacional.

a) Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
b) Dispor sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
c) Concessão de anistia.
d) Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos na Constituição; b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) Presidente e diretores do Banco Central; e) Procurador-Geral da República; f) titulares de outros cargos que a lei determinar.
e) Incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.

4)

Q863523 - FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão de Polícia Civil

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO representa um remédio constitucional.

a) Direito de petição.
b) Mandado de injunção.
c) Ação popular.
d) Princípio da dignidade da pessoa humana.
e) Direito à certidão.

5)

Q863527 - FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão de Polícia Civil

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livreiniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, EXCETO:

a) Defesa do consumidor.
b) Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
c) Autodeterminação dos povos.
d) Soberania nacional.
e) Função social da propriedade.

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