Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q455462 - FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo

Em relação às funções essenciais da justiça e correlates princípios, assinale a alternativa correta.

a)
Englobam a Advocacia Pública, Defensoria Pública, Ministério Público e Polícias Civil e Militar.
b)
Constituem princípios institucionais do Ministérios Público a unidade, indivisibilidade e dependência funcional.
c)
O Ministério Público integra o Poder Judiciário, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e promoção dos direitos humanos.
d)
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
e)
Os membros do Ministério Público não gozam da garantia de irredutibilidade de subsídio.

2)

A perda do mandato presidencial é provocada por extinção ou

cassação. Em relação à cassação do mandato presidencial,

assinale a alternativa correta.

a) O Presidente da República, na vigência de seu mandato não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
b) O mandato presidencial é cassado pela condenação por crime comum, suspensão ou perda dos direitos políticos e não comparecimento para a investidura no cargo eletivo.
c) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por maioria simples da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
d) O mandato presidencia é cassado pela condenação por crime comum, por decisão irrecorrível do Superior Tribunal de Justiça.
e) O Presidente da República, nas infrações sujeito à prisão preventiva ou temporária, enquanto não sobrevier sentença condenatória.

3)

Integram o Poder Judiciário, EXCETO:

4)

A Constituição da República Federativa do Brasil é classificada como:

5)

André, filho de pais brasileiros, nasceu no estrangeiro, porque um

de seus ascendentes estava a serviço da República Federativa

do Brasil. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção

correta.

a) André não será brasileiro nato, mas poderá requerer sua naturalização, desde que resida no Brasil por um ano ininterrupto.
b) André será brasileiro nato, salvo se a nacionalidade de seu sugeridas pelo Conselho Nacional de Saúde Suplementar, para regulação do setor de saúde suplementar.
c) André só será brasileira nato se tiver nascido em paises originários de língua portuguesa, como por exemplo, em Portugal.
d) André será brasileiro nato, mesmo que a nacionalidade de seu pai ou de sua mãe tenha sido adquirida por naturalização.
e) André não poderá ser brasileiro nato, uma vez que o nascimento ocorreu em território diverso do brasileiro.