Q455459 - FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo

A perda do mandato presidencial é provocada por extinção ou

cassação. Em relação à cassação do mandato presidencial,

assinale a alternativa correta.

a) O Presidente da República, na vigência de seu mandato não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
b) O mandato presidencial é cassado pela condenação por crime comum, suspensão ou perda dos direitos políticos e não comparecimento para a investidura no cargo eletivo.
c) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por maioria simples da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
d) O mandato presidencia é cassado pela condenação por crime comum, por decisão irrecorrível do Superior Tribunal de Justiça.
e) O Presidente da República, nas infrações sujeito à prisão preventiva ou temporária, enquanto não sobrevier sentença condenatória.

Direito Constitucional