ALei n° 8.662, de 1993, que regulamenta a profissão, estabelece as competências e atribuições privativas do assistente social, sendo que estas últimas:
A construção de um padrão público universal de proteção social no Brasil se delineou:
É no decorrer do processo histórico de crescimento do proletariado nos centros urbano-industriais que ocorre a implantação do serviço social, cuja base está estabelecida: