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Nos termos do Código Civil, a fiança:
não pode ser estipulada contra a vontade do devedor.
não pode ter por objeto dívidas futuras.
confere ao fiador o direito de promover o andamento de execução contra o devedor, caso se verifique demora, sem justa causa, por parte do credor.
poderá ser oral ou escrita.
não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.
Faltam dias para a Prova.
Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.
São bens fungíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
São bens públicos dominicais aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
São benfeitorias todos os acréscimos ou melhoramentos sobrevindos ao bem, ainda que sem intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, nos termos da lei.
Os bens públicos de uso comum podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
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