No Estatuto do Idoso, Artigo 15, está assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio:
A Política Nacional de Assistência Social prevê que a construção da política pública de assistência social precisa levar em conta três vertentes de proteção social:
A utilização do número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão constitui-se em:
A pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase é personalíssima:
É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde,mediante efetivação de:
No Art. 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, f ica determinado que compete à equipe interprofissional, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livremanifestação:
Para os efeitos do disposto no da Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, a família:
As questões técnico-operativas da intervenção profissional dos Assistentes Sociais, inscritos no contexto do projeto da profissão, articulam-se às:
Na Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência daONU, fica determinado que os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas de natureza legislat iva, administrat iva, social , educacional e outras, para proteger as pessoas com deficiência, tanto dentro como fora do lar, contra todas as formas de exploração, violência e abuso, incluindo aspectos relacionados com:
Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF , o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social Básica, no domicílio para pessoas comdeficiência e idosas, são atribuições do:
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade:
OBenefício de PrestaçãoContinuada, de acordo com a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, Artigo 20, é a garantia:
A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do Art. 195 da Constituição Federal e da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de:
A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a:
Podem-se destacar como inst rumentais técnico-metodológicos mais frequentes para a realização do Estudo Social do Serviço Social:
