Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q165640 - FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Nutricionista

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que NÃO está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

a) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
b) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político,mesmo sem representação no Congresso Nacional.
d) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
e) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Q165639 - FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Nutricionista

Com o advento da Emenda Constitucional n° 45 de 2004, várias modificações foram implementadas no Poder Judiciário brasileiro. Dentre essas, uma das mais importantes foi a criação do Conselho Nacional de Justiça. Tendo em vista que a composição do CNJ está instituída na CRFB, analise as assertivas abaixo e assinale a que está em DESACORDO com a norma constitucional.

a) Dentre seus membros constará um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal.
b) Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
c) O conselho será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que votará em caso de empate.
d) Dentre seus membros constará umj uiz federal, indicado pelo SuperiorTribunal de Justiça.
e) Dentre seus membros, constará um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República.

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Direito Constitucional

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