Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q834044 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Administrativa

A respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar:
(

a) A autoridade policial não possui o dever de fornecer às autoridades judiciárias
as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos,
uma vez que o Inquérito Policial é um procedimento pré-processual sigiloso.
b) Antes de elaborar o relatório, deverá a autoridade indicar testemunhas que
não tiverem sido inquiridas, sem a necessidade de mencionar o lugar onde
possam ser encontradas.
c) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido
preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo,
nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no
prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
d) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer
diligência, que deverá ser realizada pela autoridade policial.

Q834043 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Administrativa

Assim que a Autoridade Policial tomar conhecimento da prática de uma infração
penal, ela, de ofício, deverá tomar algumas medidas com vistas à instrução do
Inquérito Policial.
Considerando o expressamente disposto no Código de Processo Penal, assinale
a medida que NÃO pertence a tal rol:

a)
Apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o
fato.
b)
Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar
e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes
e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem
para a apreciação do seu temperamento e caráter.
c)
Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de
suas circunstâncias.
d)
Proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!

Q834044 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Administrativa

Direito Processual Penal

Q834043 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Administrativa

Direito Processual Penal