Suponha que uma empresa pública, prestadora de serviço público, tenha sido apontada como civilmente responsável por dano causado a particular, por seus agentes e na execução finalística do serviço. Suponha, também, que a referida empresa, ao ser acionada judicialmente, promoveu a denunciação da lide ao seu empregado que deu causa ao dano, o que foi deferido pelo juiz competente. Nesse caso, é CORRETO supor que a parte ex adversa, se inconformada com a decisão proferida, deverá
Uma causa em que seja parte uma sociedade anônima de economia mista pertencente à Administração Pública Federal será julgada pela Justiça Federal?
Considerando a disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil vigente, Lei 13.105/2015, é CORRETO afirmar:
Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar que