Q677133 - FUMARC - 2018 - Cemig-MG - Advogado JR

Considerando a disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil vigente, Lei 13.105/2015, é CORRETO afirmar:

a) A ação de manutenção da posse não obsta a propositura pelas partes, entre si, de ação de reconhecimento de domínio.
b) A disciplina atual das ações possessórias não confere tratamento distinto a litígios individuais e coletivos pela posse de bem imóvel.
c) O Código aboliu os efeitos procedimentais da distinção entre posse nova e posse velha no tratamento das ações possessórias.
d) O Código contém disposição específica sobre citação na ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas.

Direito Processual Civil