O acesso a cargos e empregos públicos:
Sobre o ato de licença, assinale a alternativa correta:
Das decisões finais das agências reguladoras:
De acordo com a Lei Federal n° 9.784/99, a revisão de decisões administrativas sancionatórias:
O mandado de segurança pode ser impetrado:
Sobre o processo de desapropriação, é correto afirmar que:
O ato eivado de ilegalidade pode ser convalidado: