Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo
Horizonte – 1990, analise as afirmativas abaixo:
I. São Poderes do Município, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o
Executivo.
II. São símbolos do Município a bandeira, o hino e o
brasão.
III. Constituem bens municipais todas as coisas
móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer
título, pertençam ao Município.
Estão CORRETAS as afirmativas
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – 1990, é objetivo prioritário do Município:
Está disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte a “Cartilha – Lei de acesso à informação”. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
