Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q878739 - FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Administração - classe A

Após regular tramitação interna, Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, encaminhou determinado expediente ao órgão com atribuição para instaurar processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública.

À luz da Lei Complementar nº 117/1994, esse órgão é

a) o Defensor Público-Geral.
b) o Colégio de Defensores Públicos.
c) a Comissão Permanente de Inquérito.
d) o Conselho Superior da Defensoria Pública.
e) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

2)

Q878741 - FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Administração - classe A

Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, tinha dúvidas em relação à possibilidade de obter a promoção vertical na carreira, o que lhe propiciaria um incremento remuneratório. A dúvida decorrida da ocorrência de certos fatos em sua situação funcional que poderiam obstar essa promoção.

Ao analisar a sistemática da Lei Complementar nº 703/2013, Pedro concluiu corretamente que o único fato que obsta a promoção alvitrada é

a) ter menos de dez anos de carreira.
b) o efetivo exercício apenas nas unidades da Defensoria Pública.
c) ter quinze meses de efetivo exercício no último padrão da classe em que se encontra.
d) a existência de cinco faltas injustificadas, por exercício, referentes ao período avaliado.
e) ter conceito de 50% dos pontos possíveis nos procedimentos de avaliação periódica de desempenho.

3)

Q878738 - FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Administração - classe A

Foram realizados estudos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, com o objetivo de aperfeiçoar a política remuneratória afeta aos membros da Instituição. Nesses estudos, foi analisada a possibilidade de ser instituída gratificação de
produtividade, bem como se haveria um limite estipendial a ser observado.

Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado de Rondônia, que

a) a referida gratificação, uma vez instituída, não pode ser utilizada como base de cálculo de outras gratificações.
b) o total dos estipêndios, incluindo a referida gratificação, não pode superar o valor recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
c) a referida gratificação não pode ser instituída, ainda que, somada ao estipêndio regular, não ultrapasse o teto remuneratório.
d) o total dos estipêndios, incluindo a referida gratificação, não pode superar o valor recebido pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia.
e) a referida gratificação, uma vez instituída, não pode se incorporar aos estipêndios regulares, devendo cessar tão logo cesse o fato que ensejou a sua percepção.

4)

Q878740 - FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Administração - classe A

Maria, após regular aprovação em concurso público, foi nomeada para ocupar cargo de provimento efetivo no quadro de servidores
da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Um mês depois, foi informada que João, ocupante anterior do cargo e que fora demitido, teve sua demissão invalidada por decisão administrativa.

Na situação descrita, é correto afirmar que João deve ser

a) posto em disponibilidade até que Maria deixe o cargo.
b) reconduzido ao cargo de origem, e Maria pode ser aproveitada em outro cargo.
c) reintegrado ao cargo de origem, e Maria pode ser posta em disponibilidade.
d) readaptado em outro cargo, com remuneração e atribuições similares ao cargo de origem.
e) aproveitado em outro cargo, considerando que o cargo que ocupava foi provido com a nomeação de Maria.

5)

Q878742 - FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Administração - classe A

Joana, servidora pública, foi incumbida por seu superior hierárquico de analisar a possibilidade de serem utilizados meios técnicos razoáveis e disponíveis, para que os dados pessoais dos usuários de determinado serviço público percam a possibilidade de associação, direta ou indireta, aos indivíduos a que se referem, de modo que sejam utilizados para uma pesquisa que subsidiaria a realização de publicidade institucional.

Após consultar a Lei nº 13.709/2018, Joana concluiu corretamente que a realização do objetivo alvitrado por seu superior hierárquico

a) depende de consentimento expresso dos indivíduos a que se referem as informações.
b) somente depende de consentimento expresso dos indivíduos a que se referem as informações, caso tenham a natureza de dados pessoais sensíveis.
c) somente depende de consentimento expresso dos indivíduos a que se referem as informações, caso tenham negado, de modo expresso, a possibilidade de tratamento.
d) não depende de consentimento dos indivíduos a que se referem as informações, o que decorre da impossibilidade de associação, ainda que o fim seja a publicidade institucional.
e) o tratamento de dados pessoais, por órgãos e entes públicos, sempre apresenta uma finalidade de interesse público, logo, não depende de consentimento, o mesmo ocorrendo na situação descrita.

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