Na segunda-feira da semana passada, Ana foi nomeada para o cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, após a sua aprovação no respectivo concurso público, mas ainda não tomou posse.Ocorre que, na sexta feira, ela teve que realizar uma viagem de emergência, diante de problemas familiares, em razão do que está muito preocupada com a sua investidura no mencionado cargo efetivo.
Por essa razão, passou a examinar as respectivas normas, à luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006).
Ana concluiu, corretamente, que sua posse no cargo efetivo em comento:
Diante da notícia acerca da reformulação de determinada carreira no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, Nayara ficou muito preocupada com a sua situação funcional, considerando ser servidora estável de um dos cargos que devem ser extintos.
Em razão disso, Nayara passou a perquirir as normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006) acerca do tema, vindo a concluir corretamente que a extinção do cargo por ela ocupado:
Joyce, estagiária junto ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, perguntou a Mariana, servidora ocupante exclusivamente de cargo em comissão, que trabalha no mesmo órgão, sobre a possibilidade de receber brindes e presentes no exercício de sua atividade.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Portaria nº 2.121, de 08.11.2021, Mariana respondeu corretamente que:
