Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q859412 - FGV - 2022 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Assinale a opção que se subsume ao tipo penal da corrupção ativa (Art. 333 do CP).

a) Instigar funcionário público a apropriar-se de bem cuja posse lhe foi confiada em razão do cargo.
b) Solicitar a médico de hospital público que ateste uma enfermidade inexistente.
c) Prometer vantagem indevida a funcionário público para que retarde ato de ofício, ainda que aquele recuse a proposta.
d) Determinar a funcionário público subordinado que aplique recursos públicos em finalidade diversa da prevista.
e) Solicitar a funcionário público que revele informação sigilosa da qual tem conhecimento em razão de seu cargo.

2)

Q859411 - FGV - 2022 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Durante assalto a uma joalheria, dois homens armados obrigaram a gerente, mediante grave ameaça, a abrir o cofre e a acondicionar as joias que estavam guardadas ali em uma mochila, que eles levaram consigo na fuga.

Com base no caso descrito e no conceito tripartite de crime, assinale a afirmativa correta.

a) A cooperação da gerente com os roubadores é um fato penalmente atípico.
b) Em razão da ameaça, a gerente não agiu com dolo ao colaborar com os roubadores.
c) A gerente não agiu de forma culpável, apesar de haver cometido um injusto penal.
d) A gerente cometeu o crime de roubo em concurso de agentes, mas é favorecida por uma escusa absolutória.
e) A gerente agiu em legítima defesa, razão por que a sua colaboração com os roubadores é justificada.

3)

Q859410 - FGV - 2022 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.

a) Considera-se praticado crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
b) A norma penal destina-se a proteger os bens jurídicos de maior expressão para a vida em sociedade, só se fazendo necessária quando os demais ramos do Direito sejam incapazes de combater com eficiência a conduta antijurídica.
c) Nos crimes em que se procedem mediante queixa, se um dos ofendidos concede o perdão ao ofensor, o exercício dessa faculdade não prejudica o direito dos demais quanto ao prosseguimento da ação penal.
d) Quando o agente, mediante um só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
e) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

4)

Q859413 - FGV - 2022 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Acerca da prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.

a) O juiz deverá relaxar a prisão se houver possibilidade de impor medida cautelar alternativa ao indiciado.
b) Qualquer pessoa tem o dever de prender alguém que seja surpreendido em flagrante delito, salvo se isso implicar risco desproporcional para si ou para terceiros.
c) É lícito adentrar uma casa sem o consentimento de seus moradores, em caso de flagrante delito.
d) É reservado ao juiz o poder de arbitrar fiança para a soltura de pessoa presa em flagrante.
e) O flagrante delito é o único motivo admissível para a prisão de alguém sem ordem judicial.

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