Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de idade que veio a
falecer. A família de Dulce providenciou o pagamento das verbas
devidas pelo extinção do contrato, mas, logo após, Jeane ajuizou
ação contra o espólio, postulando o pagamento, em dobro, de 3
(três) períodos de férias alegadamente não quitadas.
Designada audiência, a inventariante do espólio informou que não
tinha qualquer documento de pagamento de Jeane, pois era a
falecida quem guardava e organizava toda a documentação. Por não
ter provas, a inventariante concordou em realizar um acordo no valor
de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos no ato, por transferência PIX, e
homologado de imediato pelo juiz.
Passados 7 (sete) dias da audiência, quando fazia a arrumação das
coisas deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante
encontrou, no fundo de uma gaveta, os recibos de pagamento das 3
(três) férias que Jeane reclamava, devidamente assinadas pela então
empregada.
Diante da situação retratada, da previsão na CLT e do entendimento
consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Seu escritório atua exclusivamente na área trabalhista e participará
de uma licitação a ser realizada por uma grande empresa pública
para escolha de escritórios de advocacia das mais diversas áreas de
atuação. Assim sendo, a fim de elaborar a proposta a ser enviada
para licitação, você foi incumbido de indicar quais processos seriam
da competência da Justiça do Trabalho.
Diante disso, considerando o entendimento jurisprudencial
consolidado do TST, bem como a Constituição da República
Federativa do Brasil, são da competência da Justiça do Trabalho
As entidades, mesmo as filantrópicas, podem ser empregadoras e,
portanto, reclamadas na Justiça do Trabalho.
A entidade filantrópica Beta foi condenada em uma reclamação
trabalhista movida por uma ex-empregada e, após transitado em
julgado e apurado o valor em liquidação, que seguiu todos os
trâmites de regência, o juiz homologou o crédito da exequente no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
A ex-empregadora entende que o valor está em desacordo com a
coisa julgada, pois, nas suas contas, o valor devido é bem menor, algo
em torno de 50% do que foi homologado e cobrado.
Sobre o caso, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa
correta.
Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de
execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a
instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a
execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação.
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a
afirmativa correta.
