Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de idade que veio a
falecer. A família de Dulce providenciou o pagamento das verbas
devidas pelo extinção do contrato, mas, logo após, Jeane ajuizou
ação contra o espólio, postulando o pagamento, em dobro, de 3
(três) períodos de férias alegadamente não quitadas.
Designada audiência, a inventariante do espólio informou que não
tinha qualquer documento de pagamento de Jeane, pois era a
falecida quem guardava e organizava toda a documentação. Por não
ter provas, a inventariante concordou em realizar um acordo no valor
de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos no ato, por transferência PIX, e
homologado de imediato pelo juiz.
Passados 7 (sete) dias da audiência, quando fazia a arrumação das
coisas deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante
encontrou, no fundo de uma gaveta, os recibos de pagamento das 3
(três) férias que Jeane reclamava, devidamente assinadas pela então
empregada.
Diante da situação retratada, da previsão na CLT e do entendimento
consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
