Pratice Ltda. configura-se como um clube de pontos que se realiza
mediante a aquisição de título. Os pontos são convertidos em bônus
para uso nas redes de restaurantes, hotéis e diversos outros
segmentos de consumo regularmente conveniados. Nas redes
sociais, a empresa destaca que os convênios são precedidos de
rigoroso controle e aferição do padrão de atendimento e de
qualidade dos serviços prestados.
Tomás havia aderido à Pratice Ltda. e, nas férias, viajou com sua
família para uma pousada da rede conveniada. Ao chegar ao local, ele
verificou que as acomodações cheiravam a mofo e a limpeza era
precária. Sem poder sair do local em razão do horário avançado, viuse
obrigado a pernoitar naquele ambiente insalubre e sair somente
no dia seguinte.
Aborrecido com a desagradável situação vivenciada e com o prejuízo
financeiro por ter que arcar com outro serviço de hotelaria na cidade,
Tomás procurou você, como advogado(a), para ingressar com a
medida judicial cabível.
Diante disso, assinale a única opção correta.
José havia comprado um notebook para sua filha, mas ficou
desempregado, não tendo como arcar com o pagamento das parcelas
do financiamento. Foi então que vendeu para a amiga Margarida o
notebook ainda na caixa lacrada, acompanhado de nota fiscal e
contrato de venda, que indicavam a compra realizada cinco dias
antes.
Cerca de dez meses depois, o produto apresentou problemas de
funcionamento. Ao receber o bem da assistência técnica que havia
sido procurada imediatamente, Margarida foi informada do conserto
referente à “placa-mãe”.
Na semana seguinte, houve recorrência de mau funcionamento da
máquina. Indignada, Margarida ajuizou ação em face da fabricante,
buscando a devolução do produto e a restituição do valor
desembolsado para a compra, além de reparação por danos
extrapatrimoniais.
A então ré, por sua vez, alegou, em juízo, a ilegitimidade passiva, a
prescrição e, subsidiariamente, a decadência.
A respeito disso, assinale a afirmativa correta.
