Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

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Q830844 - FGV - 2022 - CBM - AM - Soldado Bombeiro Militar

O Município Alfa decidiu construir uma escola para atender às crianças e aos adolescentes do Bairro XX. Após amplos estudos, constatou-se que a escola deveria ficar localizada em um prédio de propriedade de Antônio.

Nesse caso, a aquisição da referida propriedade privada pelo Município

a) exige a indispensável concordância de Antônio em vender o imóvel
b) é expressamente vedada, considerando a separação entre o interesse público e o interesse privado
c) pode ocorrer sem a concordância de Antônio ou indenização, isso em razão do interesse público presente.
d) exige a indispensável concordância de Antônio em vender, ou a oferta de imóvel, pelo Município, em permuta.
e) pode ocorrer ainda que não haja concordância de Antônio, desde que haja justa e prévia indenização em dinheiro

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Q830844 - FGV - 2022 - CBM - AM - Soldado Bombeiro Militar

Direito Administrativo