Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre os bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a afirmativa correta.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre planos de saúde, assinale a afirmativa correta.
As alternativas a seguir apresentam instrumentos do poder público para a execução da Política Nacional das Relações de
Consumo, à exceção de uma. Assinale-a.